Guia LGPD, afinal o que você preciso saber?
Afinal o que é LGPD? È algo que você como empreendedor deve conhecer, caso já possua ou esteja planejando ter seu site, loja virtual entre outros.
Bem, LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados ) LEI N° 13.0709 em VIGOR desde 14 de agosto de 2018. que preve:
Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Em miúdos, trata-se da obrigação de empresas em ser transparentes e em como são tratados os dados coletados seja atravéz de meios digitais ou fisícos. Onde há penalidades caso a empresa tenha um vazamento de dados pessoais ou uso não autorizado.
Para sua curiosidade já tivemos casos, veja: expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo,( ordem judicial referente a busca e apreensão de dados ) o qual entendeu que uma corretora de plano de saúde utilizava dados de forma indevida (sem conhecimento dos titulares de dados). Além da empresa, o problema recaiu sobre a funcionária que manipulava os dados dessas pessoas. Esta funcionária, ora investigada, teve a “visita” dos policias para confiscar seus aparelhos eletrônico e documentos para fins de investigação.
Não é brincadeira, mas sim, fazer empresas levarem a sério, ser responsáveis com os dados recebidos de seus clientes no meio digital ou não.
Aplicar é simples, seu site no mínimo deve ter um popup de uso de cookies, aquele chato, que pede para o usuário aceitar ou não. Este é um dos pontos a ajustar em seu site.
Hoje existem empresas focadas em ajustar seu negócio, dentro de todas as questões da LGPD, a Propagou pode ajudar a sua no meio digital, realizando consultoria e levantando os ajustes necessários para se enquadrar na nova lei.